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Inscrição

Um Novo Ciclo

Este curso destina-se a diretores e técnicos de organizações públicas e privadas que pretendam desenvolver conhecimentos e capacidades neste âmbito, com impacto nas suas atividades diárias.
A academia eVA tem uma equipa de especialistas em Contratação Pública e parceria com formadores externos experientes na área e com contributos relevantes.

As formações estão isentas de IVA e são certificadas pela DGERT.

Dia 20 de junho não perca a oportunidade de assistir aos testemunhos dos maiores especialistas de Negociação: Estratégias de Sucesso e prepare-se para o que o futuro apresenta.
 
Inscreva-se e reserve já a sua agenda!

Manhãs da Contratação Pública na Vortal

A european VORTAL Academy (eVA) apresenta um novo ciclo de formações sobre Contratação Pública. 

Para mais informações, por favor envie um email para info@academiavortal.pt.

De momento não existem novas sessões agendadas.

Formações

23 FEV | 09h30 - 13h30 | Fiscalização de Contratos Públicos pelo Tribunal de Contas
Artur Mimoso

06 MAR | 09h30 - 13h30 | Sustentabilidade e Compras Públicas Ecológicas
Miguel Almeida

20 MAR | 09h30 - 12h30 | Como elaborar propostas vencedoras no âmbito do Código do Contratos Públicos
Artur Mimoso

Pack 4 sessões: 950 €
Pack 2 sessões: 500 €
1 sessão: 290€
Desconto para grupos:
> de 5 pessoas da mesma entidade (contactar a Academia eVA para mais detalhes) 

De momento não existem novas sessões agendadas.

Formação dos Contratos Públicos - Tramitação do Procedimento

Saiba em que momentos e que dados são enviados pela VORTAL para o portal BASEgov, como ultrapassar validações e garantir a integração dos seus procedimentos de forma ágil. Não perca a 1ª edição de 2022 da formação eVA sobre a Integração VORTAL – BASEgov destinada a todas as entidades adjudicantes.

PROGRAMA

• Importância da Integração entre plataformas e BASEgov – Cláudia Guerreiro
• Momentos em que ocorre a integração VORTAL – BASEgov – Inês Pereirinha
• Gestor de Integrações VORTAL – Inês Pereirinha
• Alterações de Dados e Necessidade de correção de dados – Inês Pereirinha
• Q&A – Inês Pereirinha & Cláudia Guerreiro

ORADORA CONVIDADA
Cláudia Guerreiro – Formadora e Técnica Superior, IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IP.

Preço: 250€ (isento de IVA)
Preço especial para as duas formações de dezembro (CCP e BASEgov): 490€.
Ao efetuar a inscrição, receberá os dados para efetuar transferência bancária. A sua participação estará garantida após o pagamento.

07 MAR | 09h30 - 12h30 

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Sustentabilidade & Compras Públicas Ecológicas

PROGRAMA 

1. Conceitos de sustentabilidade e de compras ecológicas.
1.1. A agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1.2. Os princípios ESG
1.3. Compras ecológicas e compras sustentáveis
2. Obrigatoriedade de publicação de dados pessoais em plataformas públicas (em especial no PORTAL BASE);
3. O Gestor do contrato;
3.1. O papel da CADA na interpretação da proteção de dados em contratos públicos;
3.2. Acesso a dados pessoais constantes de propostas de contratos públicos.
4. Exemplos de boas práticas.

06 MAR | 09h30 - 13h30 

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Luís Verde de Sousa

Luís Verde de Sousa é assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e advogado, desenvolvendo a sua investigação académica e prática forense na área do direito administrativo, com particular incidência no universo da contratação pública.
É mestre em ciências jurídico-políticas, tendo publicado a sua tese sobre a negociação nos procedimentos de adjudicação, sendo ainda autor de diversas publicações na área.
Desempenhou funções de perito na apreciação da legalidade de procedimentos de adjudicação e de júri em procedimentos concursais. É árbitro em processos sobre execução de contratos públicos.
Tem, ainda, lecionado em cursos de pós-graduação em contratação pública, organizados por instituições de ensino portuguesas e estrangeiras, ministrado formação junto de entidades públicas e privadas, bem como participado em diversos colóquios e conferências sobre a matéria.

Oradores

UM NOVO CICLO

3.ª EDIÇÃO

Alexandre Sousa Pinheiro

Alexandre Sousa Pinheiro é professor na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Investigador do Centro de Investigação em Direito Público (CIDP). É especializado em proteção de dados e identidade informacional a par com um enfoque de pesquisa nas áreas do direito constitucional e dos direitos fundamentais.
Perito Nacional da Agência Europeia para os Direitos Fundamentais, foi também Presidente do Multidisciplinary Group on Organised Crime do Conselho da União Europeia na área de Proteção de Dados durante a Presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

Pedro Barros Machado

Senior Consultant na unidade de negócio Government and Health da VORTAL em Portugal, Pedro Machado é licenciado em Direito pela Universidade Internacional e tem experiência relevante na área de contratação pública, com destaque para:
Implementação de projetos no mercado nacional relacionados com Governo e Saúde, particularmente em processos de digitalização e implementação de plataformas de e-procurement em centenas de entidades públicas em todos os níveis da Administração Pública Nacional.
Participante em numerosas formações, seminários e conferências sobre Contratação Pública.
Formador em contratação pública desde 2016, tendo realizado dezenas de formações e workshops para entidades adjudicantes e operadores económicos.

David Coelho

David Coelho iniciou o seu percurso na Pedro Raposo & Associados, Sociedade de Advogados SP, RL.
É licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pós-Graduado em Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e em Direito e Prática da Contratação Pública, pela Universidade Católica Portuguesa.
Autor de diversas publicações na área da Contratação Pública, é ainda membro do Grupo de Contratação Pública do CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação e preside ao Conselho de Auditoria da APMEP – Associação Portuguesa dos Mercados Públicos.

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Sustentabilidade e Compras Públicas Ecológicas

PROGRAMA

1. Conceitos de sustentabilidade e de compras ecológicas.
1.1. A agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
1.2. Os princípios ESG
1.3. Compras ecológicas e compras sustentáveis
2. Principais impactos de uma estratégia de compras ecológicas nas organizações
3. Regulamentação sobre Compras sustentáveis:
3.1. Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas para o período 2030 (ECO360)
3.2. Resolução do Conselho de Ministros n.º 132/2023 que define os critérios ecológicos aplicáveis à celebração de contratos públicos.
4. Exemplos de boas práticas.

Programa

06 FEV | 09h30 - 13h30 

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Introdução à fase de execução de um contrato de empreitada de obra pública

PROGRAMA 

1. Principais conceitos/temas a ter em conta na execução de uma empreitada: Da Consignação à Receção definitiva;
2. Prorrogação do prazo: Seu enquadramento, definições associadas e pressupostos de análise;
3. Limites à execução de trabalhos complementares e responsabilidade pelos encargos resultantes de erros e omissões;
4. Prazos de garantia e liberação da caução;
5. Reposição do Equilíbrio Financeiro do Contrato (REFC): Abordagem à estrutura de custos de uma empreitada e principais aspetos a ter em conta na análise de pedidos de REFC.

24 ABR | 09h30 - 13h30 

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Análise e Avaliação de Propostas

PROGRAMA

1. Os diversos problemas respeitantes aos preços unitários de uma proposta.
2. A falta de alguns documentos da proposta.
3. A violação de disposições constantes do caderno de encargos.
4. Os problemas respeitantes à construção do plano de trabalhos.
5. Posso avaliar o modo como a proposta é apresentada?
6. É possível atender a certificações (do tipo ISSO) no modelo de avaliação?
7. É possível avaliar a experiência de um diretor de contrato?
8. É possível “penalizar” a pontuação de propostas cujos preços sejam muito baixos?
9. Posso criar uma função não linear para avaliar o preço?
 

23 MAI | 09h30 - 13h30 

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Procedimentos Inovadores - Compra Pública de Inovação

PROGRAMA

1. Enquadramento
2. Acordos quadro (AQ)
3. Sistemas de aquisição dinâmicos (SAD)
4. Regime jurídico dos AQ e SAD
5. Implementação destes instrumentos procedimentais especiais
6. Parcerias para a inovação como forma de potenciar a inovação em compras públicas
7. Apresentação de casos práticos
8. Conclusões

05 DEZ | 09h30 - 12h30 

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Fiscalização de Contratos Públicos pelo Tribunal de Contas

PROGRAMA

1. Enquadramento
2. Organização e funcionamento do Tribunal de Contas
3. Finalidade e efeitos do visto
4. Entidades sujeitas a fiscalização prévia
5. Incidência da fiscalização prévia
6. Efeitos da recusa de visto
7. A fiscalização concomitante
8. Tipos de responsabilidades
9. Os princípios da atividade administrativa
10. O regime de realização das despesas públicas, o RAFE e a LCPA
11. O código dos contratos públicos e o TdC
12. Recomendações do CPC

23 FEV | 09h30 - 13h30 

Cláudia Guerreiro

Especialista em contratação publica eletrónica, Pós-Graduada em Gestão Autárquica Avançada, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências, Cláudia Guerreiro tem desenvolvido diversas atividades ligadas à área de gestão e implementação da contratação pública eletrónica.
Com vasta experiência na Administração Pública, coordena desde 2017 a área de projeto do Portal BASE, no IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, enquanto analista e dando suporte entre o sistema e as entidades adjudicantes, Plataformas Eletrónicas e demais entidades e stakeholders.

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Faturação Eletrónica nos Contratos Públicos - Regras e Prazos

PROGRAMA 

1. Âmbito de aplicação (Diretiva 2014/55/UE e legislação nacional)
2. Requisitos da fatura eletrónica nos contratos públicos
3. Interoperabilidade de sistemas
4. Prazos de implementação

06 JUN | 09h30 - 12h30 

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Revisão extraordinária de preços nos contratos públicos – Bens, serviços e empreitadas

PROGRAMA 

1. Enquadramento legal
2. Âmbito de aplicação
3. Alargamento aos contratos de aquisição de bens e serviços
4. Categorias de contratos de serviços abrangidos pela Revisão Extraordinária de Preços
5. Revisão Extraordinária de Preços nas empreitadas
6. Requisitos e cláusulas contratuais de revisão

10 MAI | 09h30 - 12h30 

12 DEZ | 09h30 - 12h30 | A formação do contrato – Contratação Pública estratégica
Artur Mimoso

De momento não existem novas sessões agendadas.

Procedimentos Inovadores de Contratação Pública

PROGRAMA 

1. Enquadramento
2. Acordos quadro (AQ)
3. Sistemas de aquisição dinâmicos (SAD)
4. Regime jurídico dos AQ e SAD
5. Implementação destes instrumentos procedimentais especiais.
6. Parcerias para a inovação como forma de potenciar a inovação em compras públicas.
7. Apresentação de casos práticos.
8. Conclusões

12 JUL | 09h30 - 12h30 

De momento não existem novas sessões agendadas.

Integração com o Portal Base - A importância dos dados

PROGRAMA 

1. Blocos a comunicar – presente e futuro
2. Prazos de comunicação
3. Regras de integração com Plataformas e DRE e JOUE – o futuro da contratação pública eletrónica
4. Contratação excluída e setores especiais
5. Ajustes Diretos em Regime Simplificado - as vantagens da sua publicação
6. O valor dos dados – A estatística e os relatórios

05 JUL | 09h30 - 12h30 

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A Formação do Contrato - Contratação Pública Estratégica

PROGRAMA

1. Enquadramento;
2. A contratação pública estratégica como instrumento de políticas públicas;
3. A contratação pública estratégica na promoção nas compras sustentáveis;
4. A contratação pública estratégica na promoção da inovação e desenvolvimento;
5. Como utilizar a contratação pública como estratégia na elaboração dos cadernos de encargos – artigos 42.º do CCP;
6. Divisão em lotes vs. Centralização de compras;
7. Casos práticos.

12 DEZ | 09h30 - 12h30 

De momento não existem novas sessões agendadas.

O Código dos Contratos Públicos (CCP) – da formação à execução

PROGRAMA

1. Enquadramento;
2. Contratação Pública estratégica;
3. Procedimentos pré contratuais;
4. Compra Pública de Inovação;
5. Gestor do Contrato;
6. Conclusões.

19 DEZ | 09h30 - 12h30 

21 MAI | 09h30 - 13h30 | Alterações ao Portal Base – A nova Portaria – Entidades
Cláudia Guerreiro

07 MAI | 09h30 - 13h30 | Preparação de Procedimentos de Contratação Pública
Orador a confirmar

23 MAI | 09h30 - 13h30 | Análise e Avaliação de Propostas
Luís Verde de Sousa

05 JUN | 09h30 - 13h30 | Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas - Boas Práticas no Sector Público
Orador a confirmar

19 JUN | 09h30 - 13h30 |  Gestor de Contratos
Orador a confirmar

JUN (Data a confirmar) | Prevenção da Corrupção e Infrações Conexas - Boas Práticas no Sector Público – Entidades/Empresas
Orador a confirmar

Miguel Almeida

Mestre em Economia e Políticas Públicas (ISEG), desempenha desde 1996 diversas funções ligadas à Administração Pública, nomeadamente:
Presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal, desde 2014;
Membro da Comissão que produziu a Lei de recuperação financeira municipal (2013);
Economista Sénior no Conselho das Finanças Públicas, na área das finanças subnacionais (2013/2014);
Diretor do Departamento de Administração Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal de Sintra (2002/2013).
Formador, especializado em finanças locais, Gestão estratégica e sustentabilidade municipal, com mais de 50 cursos ministrados nos últimos 3 anos.
Coautor dos livros: “Finanças Locais: Princípios Económicos, Instituições e a Experiência Portuguesa desde 1987” (2018) e “Autarquias Locais, Democracia, Governação e Finanças” (2016).
Autor e coautor de diversos artigos publicados em publicações destinadas à administração local.
Palestrante em vários congressos e conferências sobre Finanças Locais e sustentabilidade.

Artur Mimoso

Especialista em contratação pública, negociação, gestão de recursos humanos e liderança, Artur Mimoso é coordenador do curso de profissionalização do comprador público na Nova School of Law. De salientar a sua experiência enquanto diretor na ERSAR, foi ainda administrador na SPMS, EPE. diretor de Compras Públicas na ESPAP, diretor de Compras Públicas na Central de Compras do Ministério da Defesa Nacional Oficial do Exército Português.
Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e pós-graduado em Direito e Prática da Contratação Pública pela mesma Universidade, é docente universitário convidado na Nova School of Law, ISCTE, IUL, Universidade Católica Portuguesa e AESE Business School, e doutorando em tecnologias de informação e comunicação pelo ISCTE, IUL.

Programa

Luís Verde de Sousa

Luís Verde de Sousa é assistente convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e advogado, desenvolvendo a sua investigação académica e prática forense na área do direito administrativo, com particular incidência no universo da contratação pública.
É mestre em ciências jurídico-políticas, tendo publicado a sua tese sobre a negociação nos procedimentos de adjudicação, sendo ainda autor de diversas publicações na área.
Desempenhou funções de perito na apreciação da legalidade de procedimentos de adjudicação e de júri em procedimentos concursais. É árbitro em processos sobre execução de contratos públicos.
Tem, ainda, lecionado em cursos de pós-graduação em contratação pública, organizados por instituições de ensino portuguesas e estrangeiras, ministrado formação junto de entidades públicas e privadas, bem como participado em diversos colóquios e conferências sobre a matéria.

23 ABR | 09h30 - 12h30 | Alguns aspetos relevantes da formação de um contrato de empreitada de obra pública
Isabel Camacho

24 ABR | 09h30 - 12h30 | Introdução à fase de execução de um contrato de empreitada de obra pública
Mónica Ribeiro

De momento não existem novas sessões agendadas.

Como Elaborar Propostas Vencedoras no Âmbito do Código do Contratos Públicos

PROGRAMA 

1. O que são e quais são os mercados públicos
2. Noção de proposta
3. Planear, preparar e apresentar propostas vencedoras
4. Regime jurídico do Código dos Contratos Públicos – a proposta

20 MAR | 09h30 - 13h30 

De momento não existem novas sessões agendadas.

Alguns aspetos relevantes da formação de um contrato de empreitada de obra pública

PROGRAMA 

1. Do planeamento;
2. Do gestor do empreendimento;
3. Da instrução de um procedimento de formação de um contrato de empreitada de obra pública: do projeto de execução aos restantes elementos que compõe um caderno de encargos;
4. Da revisão de projeto;
5. Da decisão de contratar ao contrato: breve descrição das etapas de formação de um contrato desta natureza, com destaque para alguns temas mais controversos.

23 ABR | 09h30 - 13h30 

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pós-Graduada em Direito Administrativo e Administração Pública e com frequência das Pós-Graduações em Contratação Pública, ministradas pelo CEDIPRE da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e, ainda, da 1ª e 2ªs Edições do Curso de Especialização - Profissionalização de Comprador Público, ministrado pela Nova Law School. Ingressou na Câmara Municipal de Lisboa em 1992, tendo exercido funções no apoio jurídico, quer do Departamento de Edifícios e Obras Diversas, quer do Vereador responsável por aquele Pelouro.
Formadora credenciada, desde 2002, tendo ministrado formações, internas e externas, para várias entidades públicas e privadas, nas áreas de Contratação Pública e de Procedimento Administrativo.
É, desde junho de 2023, assessora jurídica da Direção Municipal de Manutenção e Conservação do Município de Lisboa.

Isabel Camacho

Licenciada em Engenharia Civil e Master in Business Adminstration (MBA), Mônica Pinto Ribeiro ingressou na Câmara Municipal de Lisboa (CML) em 1993, onde, desde então, tem desenvolvido a sua atividade profissional, especializando-se na área das empreitadas de obras públicas.
No decorrer da sua atividade profissional teve a seu cargo a contratação e gestão de inúmeros serviços de projetos, revisão de projetos, estudos e empreitadas de obras públicas, assegurando, pessoalmente, a instrução técnica de grande parte do contencioso da CML associado às referidas matérias, a resposta a pedidos de esclarecimentos e auditorias oriundos de entidades reguladoras e jurisdicionais e a emissão de pareceres relativos a processos indemnizatórios, entre outros.
Foi responsável pelas áreas de projeto e execução de empreitadas, sendo de destacar a sua experiência em matéria de trabalhos complementares, prorrogações de prazo, suspensões, revisões de preços, adiantamentos de preço, reposições do equilíbrio financeiro do contrato, sanções por incumprimento do contrato e resolução ou revogação do  mesmo, bem como, a sua experiência na preparação e tramitação de procedimentos de contratação, cujo valor global ascende a cerca de 175M€/ano, num universo de 350 procedimentos/ano.
Encontra-se, atualmente, a prestar assessoria para a CML nas suas áreas de especialidade.

Mônica Ribeiro

Especialista em contratação publica eletrónica, Pós-Graduada em Gestão Autárquica Avançada, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências, Cláudia Guerreiro tem desenvolvido diversas atividades ligadas à área de gestão e implementação da contratação pública eletrónica. 
Com vasta experiência na Administração Pública, coordena desde 2017 a área de projeto do Portal BASE, no IMPIC – Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, enquanto analista e dando suporte entre o sistema e as entidades adjudicantes, Plataformas Eletrónicas e demais entidades e stakeholders.

Cláudia Guerreiro